As Comissões de Cidadãos são um projeto Os 230, que pretende promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático, fornecendo-lhes um meio para investigar, debater e propor soluções para questões de interesse público.
Com critérios claros de pluralismo e igualdade, selecionamos 230 cidadãos sem filiações partidárias, que se candidatam voluntariamente a integrar uma das 14 Comissões, que replicam a estrutura e as competências das Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República. A cada Comissão cabe identificar problemas na sua área, debater, ouvir especialistas, reunir com diferentes entidades e criar grupos de trabalho para o desenvolvimento de propostas de políticas públicas.
Posteriormente, as propostas são votadas em Plenário uma primeira vez, seguem para um período de Consulta Pública e voltam a ser votadas num Plenário Final, realizado na Assembleia da República, assegurando assim legitimidade democrática. As propostas aprovadas são depois apresentadas aos Órgãos Soberania pelos deputados-cidadãos que as desenvolveram, para que possam aferir a viabilidade do sua concretização. Esta uma das fases mais importantes do projeto e implica um contacto direto com Deputados à Assembleia da República e membros do Governo. Nas duas primeiras edições, os nossos Deputados-Cidadãos produziram e aprovaram 127 propostas e várias deram origem a alterações nas atuais políticas públicas e inspiraram projetos-lei que deram entrada na Assembleia da República, ainda estão em discussão.
A duração de cada edição corresponde ao calendário legislativo. A 3ª edição decorre de setembro de 2026 a julho de 2027, sendo que a apresentação da spropostas se pode estender para lá deste período. As candidaturas estão abertas até dia 13 de setembro. Candidaturas neste formulário.Os deputados-cidadãos participam de forma inteiramente voluntária e não remunerada, comprometendo-se a dedicar cerca de quatro horas semanais ao projeto
No momento da candidatura poderás indicar a Comissão em que gostarias de participar, de acordo com os teus interesses e áreas de conhecimento. As 14 Comissões correspondem às Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República:
Podem candidatar-se cidadãos que pretendam contribuir para o debate e a construção de soluções para o interesse público, desde que cumpram os seguintes requisitos:
Para garantir a independência, imparcialidade e credibilidade do projeto, não podem participar:
É necessária experiência política?
Não. As Comissões de Cidadãos destinam-se a qualquer cidadão interessado em participar, independentemente da sua experiência. Ao longo do projeto, os participantes adquirem conhecimentos sobre políticas públicas e democracia deliberativa.
Fiz uma candidatura e não fui aceite. Posso voltar a candidatar-me?
Sim. Cada edição é avaliada de forma autónoma, pelo que terás de submeter uma nova candidatura.
Participei numa edição anterior. Posso voltar?
Sim, mas terás de fazer uma nova candidatura. Para promover a renovação, apenas uma percentagem limitada de participantes transita entre edições, havendo um limite máximo de dois deputados-cidadãos por Comissão.
Qual é o compromisso exigido?
Espera-se participação regular em reuniões quinzenais e cerca de quatro horas semanais de trabalho autónomo, existindo um limite de faltas justificadas.
Como decorrem as reuniões?
As reuniões das Comissões e dos grupos de trabalho realizam-se maioritariamente online, estando previstas também sessões plenárias presenciais em Portugal continental.