Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local

São competências da 13.ª Comissão de Cidadãos de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local desenvolver os seus trabalhos, nomeadamente, nas seguintes áreas:

  • Administração pública em articulação com as comissões competentes em razão da matéria; – Regime jurídico de emprego público; 
  • Regime de proteção social e aposentação da função pública, sem prejuízo das competências próprias da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão; 
  • Modernização, inovação e digitalização administrativa do Estado e da Administração Pública; – Medidas e programas relativos à administração local; 
  • Descentralização administrativa; 
  • Coesão territorial;
  • Política nacional de informação geográfica.

PRESIDENTE

Bernardo Gonçalves

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ASSESSORES

Ana Patrícia Raimundo

DEPUTADOS-CIDADÃOS

Bruno Tasanis

Pedro Sancho

Inês Sofia Lobão Batista

Gonçalo Silva

Brian Filipe de Jesus de Campos

Beatriz Vilarinho

Diogo Fonseca

Luís Silva

João Carlos Cortesão Faria

Jorge Miguel de Castro Fernandes Costa Rosa

Miguel Alves Raposo

Rodrigo Vieira de Figueiredo

Diogo Matias

Gonçalo Martins Barbosa

Diana Soraia de Oliveira Antunes

Maria Leontina Coutinho de Sousa

Ana Maria Vidigal Vinhas



ACTAS PÚBLICAS / PROPOSTAS E RELATÓRIOS
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