São competências da 7.ª Comissão de Cidadãos de Agricultura e Pescas desenvolver os seus trabalhos, nomeadamente, nas seguintes áreas:

A. Agricultura

• Agricultura, na ótica da produção de bens e serviços, desde os fatores de produção comercialização;
• Pecuária na ótica da produção animal, designadamente da alimentação e bem-estar dos animais de produção;
• Fitossanidade vegetal e florestal;
• Sanidade animal;
• Desenvolvimento rural (como seja, regadios, seguros agrícolas, infraestruturas de
• apoio à produção);
• Estrutura fundiária;
• Reserva Agrícola Nacional;
• Baldios;
• Apicultura, atividade cinegética e outras atividades desenvolvidas em meio rural ou florestal, sem prejuízo das competências especialmente atribuídas à Comissão de Ambiente e Energia e à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação;
• Silvicultura de produção e de conservação;
• Gestão e ordenamento de florestas e povoamentos florestais – Reforma da floresta, Estratégia Nacional para as Florestas –, sem prejuízo das competências atribuídas à Comissão de Ambiente e Energia;
• Incêndios florestais na ótica da prevenção e do combate;
• Implicações agrícolas da política ambiental e efeitos das alterações climáticas na produção agrícola e florestal.

B. Pesca e assuntos marítimos conexos

• Pescas, aquacultura e fileira do pescado;
• Pesca lúdica;
• Portos de pesca;

C. Alimentação 

• Agroindústria e sistemas alimentares; 
• Alimentação, nutrição e gastronomia na ótica do consumo, da promoção e marketing, do embalamento e sua comercialização em mercados nacionais e internacionais; 
• Segurança e sustentabilidade alimentar; 
• Organismos geneticamente modificados. 

D. Política Europeia, Acordos de Comércio, Ciência e Inovação 

• Políticas europeias na área da agricultura, pescas e desenvolvimento rural, como são a política agrícola comum e a política comum de pescas, bem como instrumentos financeiros nacionais e comunitários destas políticas comuns; 
• Acordos de comércio entre a União Europeia/Portugal e outros blocos económicos que incidam sobre produtos agroflorestais; 
• Acompanhamento de matérias referentes à agricultura, silvicultura, pescas e alimentação em fóruns e organizações internacionais; 
• Ciência, inovação e tecnologia nas áreas da agricultura e floresta.