Ambiente e Energia

São competências da 11.ª Comissão de Cidadãos de Ambiente e Energia desenvolver os seus trabalhos, nomeadamente, nas seguintes áreas do ambiente e da ação climática, no que respeita ao ambiente, energia, conservação da natureza e florestas. 

Compete em especial à Comissão de Cidadãos o acompanhamento das questões relativas a: 

  • Desenvolvimento sustentável; 
  • Crise climática, incluindo medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, estratégia nacional para o controlo de gases com efeito de estufa e gestão de fenómenos extremos em cenários de alterações climáticas; 
  • Conservação da natureza, biodiversidade, Reserva Ecológica Nacional (REN), rede de áreas protegidas e Reserva Agrícola Nacional (RAN), no âmbito do ordenamento do território; 
  • Política e gestão dos recursos hídricos e do domínio hídrico, incluindo matérias relativas ao direito ao acesso à água potável, qualidade de água para consumo humano, serviços e gestão dos recursos hídricos e demais matérias enquadráveis no âmbito da Diretiva Quadro da Água; 
  • Política de resíduos e respetiva gestão e tratamento; 
  • Economia circular e eficiência de recursos;
  • Recuperação e valorização dos solos e outros locais contaminados; 
  • Prevenção, controlo e redução de todas as formas de poluição e degradação do ambiente, incluindo meio marinho, bem como avaliação de impactos ambientais e reparação dos danos causados ao ambiente; 
  • Medidas e acordos internacionais e regionais que tenham por objetivo a proteção do ambiente; 
  • Implicações ambientais da política agrícola; 
  • Florestas, na sua vertente de conservação, proteção ambiental, de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial; 
  • Energia e recursos geológicos, em articulação com a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no que se refere aos recursos existentes sobre o solo e o subsolo do espaço marítimo nacional; 
  • Política energética, em especial no que respeita à sua integração com medidas ambientais e de planeamento energético, incluindo o acompanhamento do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) e a articulação entre as fontes de energias renováveis e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), bem como no acompanhamento de projetos de transição energética em Portugal, fotovoltaico, eólico onshore e offshore e projetos de gases renováveis em Portugal; 
  • Estratégia e aplicação do PO-SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e demais fundos das áreas tuteladas pelo membro do Governo responsável pelo ambiente e pela ação climática; 
  • Proteção e bem-estar animal, com exceção dos animais de pecuária e da matéria relativa à produção;
  • Mobilidade urbana sustentável, na sua vertente de gestão ambiental das cidades e meio de organização de vida social; 
  • Instrumentos de gestão territorial, na sua vertente de proteção da natureza e da biodiversidade;
  • Litoral; 
  • Estratégia e aplicação de fundos nacionais e comunitários na alçada do membro do Governo responsável pelo ambiente e energia, nomeadamente do Fundo Ambiental, dos Objetivos Estratégicos 2 – Portugal mais Verde, e 3 – Portugal mais conectado, do Acordo de Parceria Portugal 2030.

PRESIDENTE

Catarina Barreiros

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VICE-PRESIDENTE

Júlia Seixas

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ASSESSORES

Afonso Vicente

Miguel Pacheco

DEPUTADOS-CIDADÃOS

Mariana Gomes

Pedro Guerra

António Miguel Guimarães Luís

João Francisco Montenegro

Sílvia Cardoso Mendes

Bárbara Pais

Pedro Vasco Soares Dias de Sá

Luísa Alvim Barateiro

Beatriz Soeiro

Pedro Sereno

Márcia Marques

Bernardo Maria Santos Barreiros Calado

Miguel Macias Sequeira

Diogo Garcia

Rita Lousa

João Maria Botelgo

Maria Adelaide Tavares

Ana Filipa Ruas



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