Assuntos Constitucionais, direitos, liberdades e garantias

São competências da 1.º Comissão de Cidadãos de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias desenvolver os seus trabalhos, nomeadamente, nas seguintes áreas:

Ocupar-se das questões que tenham por objeto a interpretação ou a aplicação de preceitos constitucionais;

Tratar de todos os assuntos respeitantes aos direitos e deveres fundamentais consignados na Constituição e na lei.

PRESIDENTE

Inês Neves

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VICE-PRESIDENTE

Ana Rita Gil

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ASSESSORES

Bárbara Ferraz da Silva

Márcia Felgueiras

DEPUTADOS-CIDADÃOS

Tiago Filipe Veloso Oliveira

Rita Patrício Gomes

Margarida Riso

Clara Duarte Ribeiro

Diogo Fafael do Rosário Ferreira

Beatriz Feitor Veríssimo

Celina Pereira

Sílvia Carvalho Oliveira

Ana Monteiro

Joshua Ahmad

Dulce Catarina da Silva Lopes

Helena Teixeira

Ariana Simões de Almeida

Júlio Miguel da Silva Miranda

Miguel do Carmo

Francisco Almeida Amaral

Manuel Arriaga de Castro

João Titta Maurício

José Lourenço dos Reis Gonçalves