São competências da 4ª Comissão de Cidadãos de Assuntos Europeus desenvolver os seus trabalhos, nomeadamente, nas seguintes áreas: 

Apreciar, nos termos da Constituição [nomeadamente da alínea n) do artigo 161.º e da alínea f) do artigo 163.º] e da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua atual redação, todos os assuntos que interessem a Portugal no quadro da construção europeia, das instituições europeias ou no da cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia, designadamente a atuação do Governo respeitante a tais assuntos.