Ex-coordenadora do Bloco de Esquerda e agora eurodeputada, Catarina Martins assumiu recentemente funções no Parlamento Europeu, depois de mais de uma década de intervenção política destacada na Assembleia da República. Conhecida pelo seu discurso firme em defesa da justiça social, ambiental e dos direitos humanos, ocupa hoje um lugar de destaque na esquerda europeia, integrando o grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL). Nesta nova etapa em Bruxelas e Estrasburgo, traz consigo a experiência do parlamento português e uma crítica contundente às estruturas e práticas da União Europeia.

Em entrevista ao projeto “Os21”, Catarina Martins traçou um retrato crítico ao funcionamento institucional europeu, sublinhando os desafios da representatividade democrática, da transparência e da definição de prioridades políticas. Para a eurodeputada, a União Europeia enfrenta uma crise de legitimidade e precisa urgentemente de se recentrar nos direitos sociais, na paz e na sustentabilidade.

Desenho institucional: um Parlamento sem voz própria

Para Catarina Martins, o Parlamento Europeu padece de uma limitação estrutural grave: “O Parlamento Europeu não tem iniciativa legislativa. [...] Trabalha sobre a legislação que a Comissão Europeia envia” e, mesmo depois disso, o que é aprovado “também não é legislação europeia”, pois ainda depende de negociações com o Conselho Europeu.

Além disso, alerta para a desconexão entre as decisões políticas tomadas e os seus efeitos na vida real dos cidadãos: “O que aqui é decidido tem muita almofada em relação ao efeito na população [...]. A população só vai sentir muito tempo depois e não sabe muito bem quem é que decidiu. Isto é um perigo.”

Falta de debate e plenários vazios

A eurodeputada denuncia a falta de espaço para confronto político real no hemiciclo europeu: “Não há debate, porque nós nunca estamos a votar realmente decisões finais. O debate existe em comissão, em grupo de trabalho.”

Segundo Catarina, a própria organização do Parlamento contribui para este défice: “Há sempre muitas reuniões em simultâneo e, portanto, as pessoas ficam muito chocadas de ver o plenário vazio.”

Transparência em teoria, mas não na prática

Apesar do Parlamento Europeu ter “mais mecanismos formais de transparência do que a Assembleia da República”, Catarina Martins alerta: “Isso não significa que haja mais escrutínio.” Para ela, a distância entre instituições e cidadãos compromete a eficácia desses mecanismos.

Relata ainda o que presenciou no processo de escolha da Comissão Europeia: “Mesmo quando (os comissários) se provaram completamente incapazes, ficaram por causa de acordos políticos.”

E dá o exemplo do comissário da Saúde: “Foi deplorável absolutamente na sua audição […], tiraram-lhe algumas áreas de atuação para mitigar os problemas, mas os nomes ficaram.”

Redes sociais e bolhas de comunicação

Sobre o uso das redes sociais no Parlamento Europeu, Catarina reconhece que são ferramentas úteis para dar visibilidade ao trabalho feito, mas avisa: “As redes sociais funcionam por algoritmos que alimentam bolhas [...]. Estamos sempre a dar mais do mesmo às mesmas pessoas.” Acrescenta ainda que não substitui a “visibilidade que devia ter o trabalho parlamentar nem a capacidade de chegarmos a outras pessoas.”

Crítica severa ao plano de rearmamento da UE

Uma das declarações mais contundentes da entrevista é a crítica à proposta de rearmamento da União Europeia. Catarina questiona diretamente: “Onde é que apareceu agora este dinheiro todo? [...] Andamos nós aqui a discutir há não sei quanto tempo a crise nos serviços de saúde, a falta de habitação, a falta de investimento na educação... E agora, de repente, aparece dinheiro para armamento?”

Para a eurodeputada, a resposta está no alinhamento com os interesses do complexo industrial militar norte-americano: “Vamos comprar as armas que o complexo industrial militar norte-americano já tinha decidido há uns tempos.”

Incoerência nos direitos humanos e hipocrisia europeia

Catarina Martins não poupa críticas à política externa da UE.  A assumida defesa pelo Direiro Internonal, para a política, não está alinhada com os acordos que se mantêm com Israel, quando assistimos a um “genocídio na Faixa de Gaza transmitido em direto.”

E vai mais longe, ao denunciar a cumplicidade europeia com conflitos no continente africano: “A União Europeia faz um acordo com o Ruanda para comprar matérias-primas, que claramente estão no Congo. O Ruanda financia um exército para estar no Congo e garantir acesso a essas matérias-primas. Aquelas mortes estão pagas com euros.”

Soberania estratégica e transição justa

Sobre a resposta europeia às alterações climáticas e à pandemia, Catarina defende uma reindustrialização verde com justiça social e soberania energética. E sublinha: “Produzir medicamentos e substâncias ativas em território europeu é importante para não ficarmos dependentes de outros quando precisamos.”

Critica ainda o modelo atual de transição energética.  A Europa não é autosuficiente em  energias renováveis para substituir energia fóssil e, assim sendo, “é preciso mudar o modelo de produção e consumo.”

Extrema-direita como instrumento da desigualdade

Sobre o crescimento da extrema-direita, Catarina Martins oferece uma análise estrutural: “A extrema-direita é o instrumento para manter esta desigualdade, criando clivagens entre as pessoas, semeando ódios [...]. O seu projeto económico é manter o poder de uma elite cada vez mais rica, continuando quem vive do seu salário a perder poder de compra todos os dias.”

Uma Europa a imaginar: “Continuante”

Quando desafiada a resumir o projeto europeu numa palavra, Catarina responde com originalidade: “Continuante.” Explica: “Porque é um projeto em construção. Temos de fazer o nosso melhor na parte que nos cabe — seja o bairro, o país ou o continente.”

Mensagem final: sem cinismo, com vontade

A entrevista termina com uma nota de esperança. “Nunca desistirei da ideia de que podemos fazer melhor”, afirma. “Foi sempre a capacidade de não sermos cínicos, de irmos à luta e de inventarmos novas soluções que, nos momentos mais complicados, nos pôde salvar.” E conclui com a sua frase de referência: “Pessimismo da razão, otimismo da vontade.”

 Artigo elaborado por Gonçalo Azeredo, colaborador do projeto Os230.